Questão 24794 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

A alternativa C está correta. Conforme o Art. 24, § 1º, da Lei nº 13.303/2016, as atribuições do conselho fiscal incluem 'examinar as contas dos administradores e verificar a regularidade da gestão, e emitir parecer sobre o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício'. As demais alternativas estão incorretas. A alternativa A erra ao limitar a composição máxima em 5 membros (o Art. 22 não estabelece limite máximo). A alternativa B erra ao afirmar que a criação é facultativa (o Art. 22 a torna obrigatória, salvo exceções previstas). A alternativa D erra ao limitar a destituição a decisão judicial. A alternativa E erra ao restringir a convocação de reuniões extraordinárias, que também pode ser feita por acionistas, conforme o Art. 25.