A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu inovações significativas nos processos de contratação pública. No que tange à fase de seleção do fornecedor, a lei

Question

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu inovações significativas nos processos de contratação pública. No que tange à fase de seleção do fornecedor, a lei prevê a possibilidade de inversão de fases em determinados casos. Em relação à inversão da ordem das fases de habilitação e proposta, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A inversão da ordem de apresentação das propostas e de habilitação somente é permitida nas licitações em que for adotada a concorrência, quando for permitido o acesso de micro e pequenas empresas.

Answer

A inversão de fases é permitida em todas as modalidades licitatórias, visando agilizar o processo e focar na proposta de menor preço.

Answer

A Lei nº 14.133/2021 veda expressamente a inversão de fases, priorizando a análise completa da documentação de habilitação antes de qualquer avaliação de propostas.

Answer

A inversão de fases, com a análise da proposta antes da habilitação, é permitida para licitações de menor valor, como as de dispensas, para otimizar o tempo.

Answer

A inversão da ordem das fases de habilitação e proposta é permitida em qualquer licitação, caso a administração pública entenda que a análise da proposta é mais relevante para o interesse público.

Questão 26089 — Conhecimentos Específicos

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