A Lei nº 16.469/09 de Goiás prevê situações de substituição tributária para o ICMS. No regime de substituição tributária por antecipação (regime anterior), o imposto é devido por qual sujeito passivo?

Question

Accepted Answer

Pelo substituído, isto é, o contribuinte substituto assume a responsabilidade tributária pelas operações anteriores por força de lei.

Answer

Pelo consumidor final, que deve recolher o imposto ao final da cadeia de circulação.

Answer

Pelo último fornecedor na cadeia, que fica responsável pelos impostos de todas as operações anteriores.

Answer

Apenas pelo fabricante ou produtor original da mercadoria, em qualquer caso.

Answer

De forma solidária entre todos os sujeitos da cadeia de circulação, sem diferenciação de responsabilidades.

Questão 21785 — Legislação Tributária Estadual

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