A Lei nº 16.469/09 do Estado de Goiás estabelece normas sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipa

Question

A Lei nº 16.469/09 do Estado de Goiás estabelece normas sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Conforme essa legislação, qual é a natureza jurídica do ICMS goiano?

Accepted Answer

Imposto indireto, de natureza real e não cumulativo, incidindo sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços especificados.

Answer

Imposto direto, de natureza real e proporcional, incidindo sobre a circulação de mercadorias.

Answer

Imposto indireto, de natureza pessoal e progressiva, incidindo apenas sobre serviços de comunicação.

Answer

Imposto direto, de natureza pessoal e regressiva, incidindo exclusivamente sobre transporte interestadual.

Answer

Imposto semi-direto, de natureza mista, incidindo simultaneamente sobre produtor e consumidor final.

Questão 21783 — Legislação Tributária Estadual

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