Questão 4233 —

Resposta: C

O artigo 157 da CLT, introduzido pela Lei nº 6.514/77, estabelece que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Esta é a obrigação genérica e fundamental do empregador, que fundamenta todas as demais obrigações específicas. As alternativas A, B e D estão incorretas porque representam obrigações específicas ou imprecisas: a alternativa A restringe indevidamente os exames médicos apenas aos demissionários (quando obrigatórios também na admissão e periodicamente); a alternativa B limita o fornecimento de EPIs apenas a atividades de alto risco (quando devem ser fornecidos conforme necessário); e a alternativa D estabelece incorretamente que a CIPA só é obrigatória acima de 50 empregados (o limite legal é a partir de 20 empregados, conforme NR-5).