Questão 9907 —

Resposta: C

O art. 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais no contexto escolar, incluindo expressamente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores (inciso III). A alternativa B, embora consagre direito importante, encontra-se no art. 18-A do ECA (direito a vida livre de violência), não no art. 53. A alternativa A é incorreta pois o recenseamento escolar é obrigatório conforme legislação educacional. A alternativa D contradiz o princípio de frequência obrigatória estabelecido no art. 4º do ECA. A alternativa E restringe indevidamente o direito de participação, que não depende de desempenho escolar. Portanto, apenas a alternativa C corresponde adequadamente aos direitos previstos no art. 53 do ECA.