A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

Question

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Para a execução das ações e serviços de saúde, a lei prevê a organização do SUS em níveis de atuação, federal, estadual e municipal. Dentre os princípios doutrinários do SUS, destaca-se a descentralização, entendida como a    descentralização político-administrativa.

Accepted Answer

Com transferência de poder e recursos da esfera federal para os estados e municípios, que assumem responsabilidades na gestão e execução dos serviços de saúde.

Answer

Com concentração de poder e recursos na esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas nacionalmente.

Answer

Exclusivamente para a esfera estadual, com os municípios atuando apenas como repassadores de recursos para os serviços de saúde.

Answer

Para a iniciativa privada, com o setor público atuando apenas na regulação e fiscalização dos serviços de saúde.

Answer

Com a gestão compartilhada entre as três esferas de governo, mas com predominância da autonomia municipal na definição das políticas de saúde.

Questão 24700 — Conhecimentos Específicos

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