A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei de Recursos Hídricos, estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando a legislação e a relevância do Rio São Francisco para Alagoas, analise a

Question

A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei de Recursos Hídricos, estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando a legislação e a relevância do Rio São Francisco para Alagoas, analise a seguinte afirmação:

Accepted Answer

A gestão dos recursos hídricos do Rio São Francisco deve observar os princípios da unidade de bacia, da descentralização e da participação do usuário, conforme preconiza a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Answer

Os usos múltiplos dos recursos hídricos do Rio São Francisco, como o consumo humano, a irrigação e a geração de energia, não estão sujeitos a outorga, pois são direitos difusos.

Answer

A bacia do Rio São Francisco, por ser federal, não está sujeita aos princípios da Lei nº 9.433/1997, que se aplicam apenas às bacias estaduais.

Answer

A cobrança pelo uso da água do Rio São Francisco é proibida em todo o território nacional, a fim de garantir o acesso gratuito à água para todos os cidadãos.

Answer

O planejamento dos recursos hídricos do Rio São Francisco deve ser feito de forma isolada por cada estado, sem a necessidade de articulação interfederativa.

Questão 22236 — Conhecimentos do Estado de Alagoas

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