A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece normas gerais de conduta e segurança. Em relação à documentação obrigatória para a condução de veículos, assinale a opção

Question

A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece normas gerais de conduta e segurança. Em relação à documentação obrigatória para a condução de veículos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O condutor de ciclomotor deve portar a Permissão para Conduzir Ciclomotores (PCC) ou a CNH na categoria A. A condução sem estes documentos sujeitará o condutor às penalidades do Art. 238 do CTB.

Answer

É obrigatório portar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em meio físico. A apresentação em meio digital não é permitida.

Answer

O condutor que não portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) cometerá infração gravíssima, sendo a penalidade a multa e a apreensão do veículo.

Answer

A apresentação da CNH ou PPD ao agente de trânsito é dispensada quando o condutor for devidamente identificado por outros meios que comprovem sua capacidade de conduzir o veículo.

Answer

O porte do comprovante de pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) é indispensável para a circulação do veículo, sob pena de infração grave.

Questão 23487 — Legislação Especial

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