Questão 9973 —

Resposta: A

A alternativa A está correta. A Lei Orgânica dos Municípios prevê que a Câmara Municipal pode ser convocada extraordinariamente por iniciativa do Prefeito, inclusive durante os períodos de recesso, quando há necessidade de deliberação sobre assuntos urgentes e relevantes. As demais alternativas estão incorretas: B é falsa porque a convocação pode ser realizada também pelo Presidente da Câmara e por maioria de vereadores, sem necessidade de aprovação prévia do Plenário; C é falsa porque a convocação extraordinária requerida pela maioria absoluta de vereadores não depende de sanção do Prefeito; D é falsa porque em sessão extraordinária a Câmara pode deliberar apenas sobre as matérias indicadas na convocação, não sobre qualquer matéria; E é falsa porque durante o recesso a convocação é uma ato administrativo, não necessita de apreciação pelo Plenário.