Questão 11119 —

A Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes fundamentais para a organização do Município e para a atuação do Poder Público local, inclusive em matérias relacionadas à proteção ambiental e à gestão de serviços públicos. Esses dispositivos dialogam diretamente com princípios da Química Ambiental e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que se refere à prevenção de impactos ambientais e ao gerenciamento adequado de resíduos. Considerando esses aspectos, analise as afirmativas a seguir e registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas: (__)A Lei Orgânica Municipal deve observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado, não podendo contrariá-los. (__)É comum que a Lei Orgânica Municipal atribua ao Município competências relacionadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição em âmbito local. (__)A gestão de resíduos sólidos urbanos pode ser disciplinada no âmbito municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, considerando os impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos. (__)A Lei Orgânica Municipal pode autorizar a disposição final de resíduos sólidos em lixões, desde que haja estudo técnico comprovando viabilidade econômica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: