Questão 4082 —

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Médio
Questão 4082

A lei que estabeleceu o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que fixou um piso salarial nacional. Mais recentemente, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que esse piso deve corresponder a, no mínimo, dois salários mínimos e incluiu outros benefícios, como aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

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