Questão 32712 — Noções de Direito Processual Penal
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Noções de Direito Processual Penal
Liberdade Provisória
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32712
A liberdade provisória é a medida que visa garantir a liberdade do imputado durante a instrução criminal. Qual é o fundamento legal que rege a regra geral sobre a concessão de liberdade provisória no Código de Processo Penal brasileiro?
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