A liquidação de sentença em processo coletivo apresenta características específicas. No caso de condenação a obrigação de pagamento de quantia certa resultante de ação coletiva sobre direitos individu

Question

A liquidação de sentença em processo coletivo apresenta características específicas. No caso de condenação a obrigação de pagamento de quantia certa resultante de ação coletiva sobre direitos individuais homogêneos, qual é o procedimento adequado para a liquidação?

Accepted Answer

A liquidação em direitos individuais homogêneos é realizada através de execução coletiva, seguindo-se execução individual dos valores a cada lesado, conforme artigo 97 do CDC.

Answer

A liquidação deve ser realizada através de ação individual promovida por cada lesado perante o órgão da primeira instância.

Answer

A liquidação pode ser procedida por artigos, sem necessidade de perícia ou demonstração pormenorizada dos danos individuais.

Answer

Não existe procedimento de liquidação em processos coletivos, devendo cada indivíduo promover execução própria.

Answer

A liquidação é sempre realizada por perícia técnica, independentemente do tipo de direito coletivo envolvido.

Questão 17184 — Direito Processual Civil

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