Questão 3074 — Administração Pública

Resposta: E

A afirmação está incorreta. A Lei nº 8.666/1993, art. 3º, §5º, e a Lei nº 10.520/2002 estabelecem que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é obrigatória em todas as aquisições e contratações realizadas pela Administração Pública, sem exceções quanto ao tipo de contratação. Isso inclui aquisição de bens, serviços E obras públicas (reformas, manutenção predial, etc.), não sendo facultativa para nenhuma categoria. Assim, a sustentabilidade é obrigatória para todo tipo de contratação pública, invalidando a distinção feita na questão.