Questão 10449 —

A organização formal do texto legal obedece a uma estrutura que assegura clareza, sistematicidade e coerência normativa. Considerando a estruturação das leis, analise as assertivas a seguir. I. A parte preliminar compreende elementos que identificam a norma e apresentam, de forma sintética, seu conteúdo e alcance. II. A parte normativa é destinada às disposições de conteúdo substantivo que regulam diretamente o objeto da lei. III. A parte final contempla disposições relacionadas à implementação das normas, à vigência, à revogação e aos elementos formais de encerramento do ato legislativo. IV. A estrutura legal prescinde da divisão em partes, desde que o texto normativo apresente coerência temática. Está correto o que se afirma em: