Questão 3976 —

Resposta: D

A alternativa D está correta conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Inelegibilidade). Candidatos que tiveram contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral por irregularidade insanável ficam inelegíveis por três eleições subsequentes, contadas a partir da data da condenação. A alternativa A é incorreta porque analfabetos que se alfabetizarem posteriormente recuperam a elegibilidade. A alternativa B é incorreta pois a idade mínima para votar é 16 anos (direito), mas para ser votado varia conforme o cargo (18 anos para deputado federal/estadual/vereador; 21 anos para prefeito; 30 anos para senador). A alternativa C é incorreta porque militar em atividade não é elegível; precisa se afastar da atividade militar para poder ser candidato.