A perda do mandato eletivo é um instituto fundamental para a garantia da responsabilidade política dos representantes. Conforme a Constituição Federal, em qual das situações a seguir ocorre a perda au

Question

A perda do mandato eletivo é um instituto fundamental para a garantia da responsabilidade política dos representantes. Conforme a Constituição Federal, em qual das situações a seguir ocorre a perda automática do mandato de deputado federal ou senador?

Accepted Answer

Quando o representante é condenado, em sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade por crime cometido

Answer

Quando o representante sofre derrota em votação de projeto de lei de sua autoria

Answer

Quando o representante não comparece a pelo menos 50% das votações realizadas durante a legislatura

Answer

Quando o representante deixa de filiação a um partido político durante o mandato

Answer

Quando o representante exerce atividade profissional incompatível com o cargo, permanecendo-o apenas se renunciar à profissão

Questão 18207 — Direito Eleitoral

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