Questão 19641 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil (art. 50), permite que os efeitos de atos praticados pela sociedade sejam estendidos aos sócios, ou vice-versa, quando há abuso da personalidade jurídica. Esse abuso se manifesta em situações como confusão patrimonial, desvio de finalidade ou a prática de atos ilícitos, que visam prejudicar terceiros ou burlar a lei. As demais alternativas não configuram, por si só, os requisitos para a desconsideração.