Questão 1414 — Direito Tributário

Resposta: D

Conforme o art. 133 do Código Tributário Nacional (CTN), o adquirente de fundo de comércio responde pelos tributos devidos relativos à atividade tributada, devendo esta responsabilidade ser integral quando há transferência da exploração da empresa. No caso, Ômega adquiriu judicialmente todos os estabelecimentos e manteve a mesma atividade (mesmo nome e mesmas lojas), caracterizando continuidade da exploração do fundo de comércio, o que a torna responsável solidária ou integral pelos débitos tributários de Espectro. A alienação judicial em processo de falência não exime o adquirente dessa responsabilidade, apenas pode reduzir a responsabilidade do falido. Portanto, Ômega responderá integralmente pelos tributos devidos.