A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Nesse contexto, a logística reversa é um instrumento fu

Question

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Nesse contexto, a logística reversa é um instrumento fundamental para garantir o retorno de produtos e embalagens ao setor produtivo ou ao consumidor final, de forma a permitir seu reuso, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada. Em relação aos atores envolvidos na logística reversa, assinale a alternativa que apresenta corretamente a divisão de responsabilidades prevista na PNRS.

Accepted Answer

A responsabilidade pela logística reversa abrange todos os elos da cadeia, incluindo consumidores, que devem realizar a correta separação e descarte dos resíduos, e o poder público, que deve fiscalizar e induzir a implementação dos sistemas.

Answer

Apenas fabricantes e importadores são responsáveis pela logística reversa, devendo coletar e dar destinação final a todos os produtos pós-consumo e suas embalagens.

Answer

Distribuidores e comerciantes possuem a responsabilidade primária pela logística reversa, com o dever de estruturar sistemas de coleta e retorno de produtos e embalagens, sendo os fabricantes e importadores meros coadjuvantes.

Answer

A responsabilidade pela logística reversa é exclusivamente do consumidor, que deve arcar com os custos de coleta e destinação de todos os produtos e embalagens que adquire, não havendo obrigações para os demais atores da cadeia.

Answer

Somente o Poder Público, por meio de agências reguladoras, é responsável pela gestão da logística reversa, definindo metas e fiscalizando sua aplicação, sem impor obrigações diretas aos demais agentes da cadeia produtiva.

Questão 24801 — Conhecimentos Específicos

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