A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como um de seus pilares a articulação e integração das ações. Nesse contexto, o decreto prevê a

Question

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como um de seus pilares a articulação e integração das ações. Nesse contexto, o decreto prevê a atuação de diferentes atores sociais. Considerando a estrutura e o funcionamento da PNSST, conforme detalhado no decreto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A articulação intersetorial e interinstitucional é fundamental para a efetividade da PNSST, envolvendo órgãos e entidades dos níveis federal, estadual e municipal, além de representantes da sociedade civil.

Answer

A implementação da PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego, sem necessidade de interação com outros órgãos ou esferas de governo.

Answer

A participação dos trabalhadores e de seus representantes nas decisões relativas à segurança e saúde no trabalho é facultativa e secundária à decisão do empregador.

Answer

O Comitê Coordenador da PNSST, responsável por propor e acompanhar as ações, é composto exclusivamente por representantes do Poder Executivo Federal.

Answer

As atualizações e revisões da PNSST devem ocorrer apenas a cada década, garantindo a estabilidade das normas em longo prazo, independentemente das mudanças nas relações de trabalho.

Questão 24656 — Conhecimentos Específicos

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