A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre os seus objetivos e princípios, destaca-s

Question

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre os seus objetivos e princípios, destaca-se a necessidade de harmonizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental. A respeito dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise a seguinte afirmativa e, com base nos princípios de gestão ambiental, assinale a alternativa que a descreve mais precisamente.

Accepted Answer

A avaliação de impacto ambiental (AIA) é um procedimento administrativo que visa antecipar os efeitos ambientais de um projeto ou empreendimento, permitindo a adoção de medidas mitigadoras e o planejamento adequado para sua viabilização ou não.

Answer

O licenciamento ambiental é um instrumento de controle que se limita à fiscalização posterior à instalação do empreendimento, sem a necessidade de avaliação prévia de seus potenciais impactos.

Answer

A criação de unidades de conservação é um instrumento de gestão que permite a exploração econômica irrestrita de todos os recursos naturais dentro de seus limites, sem restrições.

Answer

A taxação ambiental, por meio de impostos sobre a poluição, é um instrumento de gestão que busca penalizar as empresas após a ocorrência de danos ambientais, sem incentivar a adoção de tecnologias limpas.

Answer

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um instrumento que permite a expansão desordenada de atividades humanas em áreas de preservação permanente, com o objetivo de fomentar o crescimento econômico a qualquer custo.

Questão 26009 — Conhecimentos Específicos

Comentários