A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de agosto de 2023, ao tratar da governança de dados, estabelece a necessidade de políticas e procedimentos claros para o tratamento da informação. Acerca da gestã

Question

A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de agosto de 2023, ao tratar da governança de dados, estabelece a necessidade de políticas e procedimentos claros para o tratamento da informação. Acerca da gestão e segurança da informação no contexto da referida Portaria, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A gestão de dados deve priorizar a coleta indiscriminada de informações, independentemente de sua real necessidade para as finalidades do órgão.

Answer

A política de segurança da informação deve abranger a proteção de dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Answer

O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Answer

A Portaria incentiva a padronização de controles de segurança e de processos de gestão de riscos relacionados à informação.

Answer

A transparência ativa e passiva, nos termos da legislação aplicável, deve ser considerada na gestão e divulgação dos dados governamentais.

Questão 23937 — Direito Administrativo

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