Questão 2764 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A assertiva está correta. A prisão em flagrante do condutor é uma espécie de prisão provisória que, conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal, dispensa a expedição prévia de mandado judicial. Além disso, o artigo 306 do CPP estabelece que o policial que efetua a prisão em flagrante deve, ao apresentar o preso à autoridade policial, fornecer recibo de entrega do detido. O recibo é documento essencial que comprova a custódia da pessoa presa, garantindo a responsabilidade pela sua integridade física.