Questão 11095 —

Resposta: E

A prisão domiciliar pode substituir a prisão preventiva nos casos previstos no art. 318 do Código de Processo Penal. O inciso I está correto, pois a prisão domiciliar é cabível para aquele que, por enfermidade ou debilidade, não deva permanecer encarcerado. O inciso II está correto, conforme art. 318, II, CPP, que autoriza a substituição quando o agente é indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência. O inciso III também está correto, de acordo com art. 318, IV, CPP, que prevê a substituição para gestante ou mulher com filho de até 12 anos incompletos, desde que não tenha cometido crime violento ou grave ameaça contra a pessoa, ou crime contra seu filho ou dependente. Assim, todos os três incisos encontram previsão legal válida no ordenamento jurídico brasileiro.