A Procuradoria Municipal foi consultada por uma autarquia sobre a validade de contrato de trabalho firmado sem registro na Carteira de Trabalho, sob alegação de que se tratava de vínculo "experimental

Question

A Procuradoria Municipal foi consultada por uma autarquia sobre a validade de contrato de trabalho firmado sem registro na Carteira de Trabalho, sob alegação de que se tratava de vínculo "experimental". Ao analisar o caso, o procurador destacou que, de acordo com a CLT, o contrato de trabalho:

Accepted Answer

Considera-se celebrado ainda que tácito, bastando a prestação pessoal, não eventual e remunerada de serviços subordinados

Answer

É nulo se não houver contrato formal, mesmo que presentes todos os elementos da relação de emprego.

Answer

Exige expressamente cláusula de exclusividade.

Answer

Só é válido se celebrado por escrito, com registro prévio na Carteira de Trabalho.

Questão 4261 —

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