Questão 12188 —

Resposta: C

A alternativa C está correta pois reflete o princípio consagrado na legislação ambiental brasileira de que o EIA/RIMA não é exigido de forma automática para todas as atividades, mas apenas quando a autoridade licenciadora, mediante avaliação técnica fundamentada, conclua que há potencial de significativa degradação ambiental. Isso é coerente com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e práticas de licenciamento ambiental proporcional ao impacto. A alternativa A está parcialmente correta mas imprecisa (o EIA é requisito principalmente para LP, não necessariamente para LO em todos os casos). A alternativa B contém prazos que não correspondem à legislação padrão (geralmente 5 a 10 anos, mas com variações). A alternativa D está claramente incorreta, pois menciona 'Licença por Adesão e Compromisso (LAC)' como etapa intermediária, o que não é o procedimento trifásico tradicional (LP, LI, LO). A alternativa E contradiz o art. 17, §2º da Resolução CONAMA nº 237/1997, que exclui atividades militares do licenciamento ambiental ordinário.