Questão 18974 — Direito Constitucional

A reclamação constitucional é um instrumento com características próprias no ordenamento jurídico brasileiro. Analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa que melhor expressa uma característica peculiar da reclamação em relação a outros remédios constitucionais: I. A reclamação é preventiva, podendo ser ajuizada antes da prática do ato que viole a decisão do STF. II. A reclamação é um instrumento de proteção de decisões do Supremo Tribunal Federal contra usurpação de competência. III. A reclamação é cabível contra decisões de qualquer órgão público que desrespeite uma decisão suprema. IV. A reclamação exige, necessariamente, demonstração de dano moral para ser admitida.