A Recomendação n. 34/2016 do CNMP estabelece diretrizes sobre a atuação do Ministério Público em matéria de resolução adequada de conflitos. Qual é o objetivo primordial dessa recomendação?

Question

Accepted Answer

Estimular a consensualidade e o uso de mecanismos adequados de resolução de conflitos, priorizando soluções pacíficas e preservando relacionamentos

Answer

Proibir o uso de mediação e conciliação em processos penais, mantendo exclusivamente o modelo litigioso

Answer

Estabelecer que o Ministério Público pode ignorar a vontade das partes quando julgar conveniente ao interesse público

Answer

Determinar que toda controvérsia deve ser necessariamente levada ao Poder Judiciário sem qualquer tentativa de acordo prévio

Answer

Limitar a atuação do Ministério Público apenas a questões de direito penal, excluindo matérias cíveis

Questão 16984 — Direito Processual Civil

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