Questão 16986 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A Recomendação n. 34/2016 do CNMP recomenda o uso de mecanismos adequados de resolução de conflitos como ferramenta complementar e não substitutiva da atuação judicial. A ideia não é eliminar o acesso ao Judiciário ou tornar a mediação e conciliação obrigatórias em todas as situações, mas oferecê-las como opções viáveis quando apropriado, respeitando a disponibilidade do direito e os limites legais. A compreensão de que essas ferramentas são obrigatórias e substituem integralmente o processo tradicional constitui uma incorreta interpretação da recomendação.