A redemocratização do Brasil após o regime militar trouxe novas configurações para a política goiana. O processo de elaboração da Constituição Estadual de Goiás de 1989, por exemplo, refletiu debates

Question

A redemocratização do Brasil após o regime militar trouxe novas configurações para a política goiana. O processo de elaboração da Constituição Estadual de Goiás de 1989, por exemplo, refletiu debates importantes sobre a descentralização do poder e a participação social. Ao analisar o quadro político da época, qual das seguintes medidas legislativas se alinha com os princípios de democratização e de autonomia para os municípios, consolidada nesse período?

Accepted Answer

A garantia da autonomia municipal em matérias como organização administrativa, tributação e gestão de políticas públicas locais, conforme preconiza a nova ordem constitucional.

Answer

A centralização de todas as competências tributárias na esfera estadual, com o objetivo de uniformizar a arrecadação.

Answer

A extinção dos municípios goianos, com a consequente criação de distritos administrativos geridos pelo governo do estado.

Answer

O fortalecimento do poder executivo estadual em detrimento dos demais poderes, com a delegação limitada de autonomia aos entes municipais.

Answer

A restrição da participação popular nos conselhos municipais, limitando-os a funções meramente consultivas e sem poder deliberativo.

Questão 20300 — Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás

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