A Reforma Tributária em curso propõe alterações significativas no sistema de tributação sobre o consumo. Com relação às Disposições Gerais da Emenda Constitucional nº 132/2023, qual a principal caract

Question

A Reforma Tributária em curso propõe alterações significativas no sistema de tributação sobre o consumo. Com relação às Disposições Gerais da Emenda Constitucional nº 132/2023, qual a principal característica do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado que será implementado?

Accepted Answer

Será um imposto com legislação única, não cumulativo, com a incidência sobre bens e serviços, substituindo cinco tributos.

Answer

Será um imposto de competência estadual, com alíquotas uniformes em todo o território nacional.

Answer

Terá a sua arrecadação destinada integralmente aos municípios, buscando a descentralização fiscal.

Answer

Será caracterizado pela cumulatividade e pela incidência em cascata, com o objetivo de simplificar a gestão tributária.

Answer

Terá a sua legislação definida por cada Estado e Distrito Federal, garantindo autonomia na criação das normas.

Questão 21531 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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