A Reforma Tributária introduz mudanças significativas na tributação do capital. No contexto do Capítulo III, que versa sobre os Regimes de Bens de Capitais, uma das discussões centrais gira em torno d

Question

A Reforma Tributária introduz mudanças significativas na tributação do capital. No contexto do Capítulo III, que versa sobre os Regimes de Bens de Capitais, uma das discussões centrais gira em torno da tributação de lucros e dividendos. Qual das seguintes afirmações é mais condizente com as propostas de alteração nesse ponto específico, visando a justiça fiscal e a eficiência econômica?

Accepted Answer

Instituir a tributação de dividendos distribuídos a pessoas físicas, extinguindo a isenção atualmente prevista, mas com possíveis alíquotas reduzidas ou progressivas.

Answer

Manter a isenção de dividendos para pessoas físicas e aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre lucros distribuídos a pessoas jurídicas.

Answer

Eliminar a tributação de lucros e dividendos para todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário.

Answer

Criar uma nova contribuição social sobre a distribuição de lucros, incidente tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas, com alíquota única de 15%.

Answer

Manter o status quo da isenção de dividendos para pessoas físicas e jurídicas, focando a reforma na tributação sobre o consumo.

Questão 21503 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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