A Reforma Tributária introduziu alterações significativas no tratamento tributário de operações de delivery realizadas por bares e restaurantes. Qual é a correta imputação de responsabilidade pelo rec

Question

A Reforma Tributária introduziu alterações significativas no tratamento tributário de operações de delivery realizadas por bares e restaurantes. Qual é a correta imputação de responsabilidade pelo recolhimento de tributos nesse contexto?

Accepted Answer

Responsabilidade do estabelecimento fornecedor pelo ICMS sobre as bebidas e alimentos, e do prestador do serviço de transporte pelo ISS relativo ao serviço de entrega, mantendo-se a tributação separada conforme a natureza da operação

Answer

Responsabilidade exclusiva da plataforma de intermediação, que funciona como substituta tributária

Answer

Responsabilidade compartilhada entre o estabelecimento (bar/restaurante) e a plataforma, sendo o primeiro responsável pelo ICMS e a segunda pelo ISS

Answer

Responsabilidade única do consumidor final, que deve autolançar os tributos

Answer

Isenção automática de tributos em operações de delivery, por se tratar de atividade incentivada pela Reforma Tributária

Questão 21530 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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