A Reforma Tributária proposta no Brasil visa desburocratizar o sistema e unificar impostos. No que tange ao Capítulo III, que trata dos Regimes de Bens de Capitais, qual das seguintes opções represent

Question

A Reforma Tributária proposta no Brasil visa desburocratizar o sistema e unificar impostos. No que tange ao Capítulo III, que trata dos Regimes de Bens de Capitais, qual das seguintes opções representa um dos objetivos centrais almejados com a sua implementação no contexto da tributação de empresas e investimentos?

Accepted Answer

A simplificação da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, buscando maior neutralidade e eficiência econômica.

Answer

A criação de novas alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganhos de capital obtidos no exterior.

Answer

A introdução de um regime especial para a tributação de pequenas e médias empresas, com alíquotas progressivas sobre o faturamento.

Answer

O aumento da carga tributária sobre operações de fusões e aquisições para desestimular a concentração de mercado.

Answer

A extinção completa da tributação sobre dividendos, promovendo a isonomia com outros tipos de rendimentos.

Questão 21501 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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