A Reforma Tributária sobre o consumo, ao tratar dos serviços financeiros, estabelece um novo regime de tributação para aproximar o sistema do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nesse contex

Question

A Reforma Tributária sobre o consumo, ao tratar dos serviços financeiros, estabelece um novo regime de tributação para aproximar o sistema do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica do Imposto sobre Serviços Financeiros (ISF) e seu principal objetivo em relação aos tributos atualmente incidentes.

Accepted Answer

O ISF será um imposto sobre transações financeiras, com o intuito principal de consolidar a tributação sobre serviços financeiros em uma única base de incidência, substituindo a antiga estrutura fragmentada de IOF e outras contribuições.

Answer

O ISF será um imposto sobre o valor agregado, com alíquota única nacional, visando substituir o IOF e a CIDE-Combustíveis, promovendo maior uniformidade na tributação do setor.

Answer

O ISF terá natureza de imposto seletivo, com o objetivo de desestimular o consumo de determinados serviços financeiros considerados supérfluos, e será instituído por meio de lei complementar federal.

Answer

O ISF configurará um imposto de competência residual dos estados, que poderá ser instituído para cobrir eventuais déficits na arrecadação de tributos sobre o setor financeiro, com alíquotas definidas por convênio.

Answer

O ISF será um imposto sobre o lucro das instituições financeiras, com o propósito de aumentar a progressividade do sistema tributário, e terá sua regulamentação estabelecida por decreto presidencial.

Questão 21561 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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