A Reforma Tributária sobre o consumo, em sua abordagem quanto aos regimes especiais, prevê um tratamento diferenciado para o transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte. Diante diss

Question

A Reforma Tributária sobre o consumo, em sua abordagem quanto aos regimes especiais, prevê um tratamento diferenciado para o transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte. Diante disso, qual dos seguintes cenários representa a principal justificativa para a exclusão desse profissional do regime geral de apuração de impostos sobre o consumo, conforme os objetivos da reforma?

Accepted Answer

A complexidade administrativa inerente à fiscalização e recolhimento de tributos sobre atividades de pequeno porte e pulverizadas, justificando um regime simplificado para a categoria.

Answer

A necessidade de promover a livre concorrência entre transportadores autônomos e grandes empresas de logística, equalizando as cargas tributárias.

Answer

O fomento à formalização de micro e pequenas empresas no setor de transporte, incentivando a constituição de pessoas jurídicas.

Answer

A garantia de uma arrecadação tributária mais robusta e previsível para o Estado, por meio da tributação do consumo na origem da prestação de serviço.

Answer

A isenção total de impostos para os transportadores autônomos como forma de compensação pela instabilidade econômica do setor.

Questão 21645 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Comentários