Questão 16005 —

Resposta: B

A alternativa B está correta. A Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como língua oficial da comunidade surda brasileira, e o Decreto nº 5.626/2005, que a regulamenta, estabelecem explicitamente a necessidade de formação de profissionais habilitados em Libras, incluindo professores, tradutores e intérpretes, para garantir o acesso das pessoas surdas aos serviços públicos e à educação. A alternativa A está incorreta porque a Libras é reconhecida como língua oficial, não apenas linguagem alternativa. A alternativa C é falsa pois a legislação a regulamenta para uso institucional e formal. A alternativa D contradiz a lei, que obriga a presença de intérpretes de Libras em instituições públicas.