Questão 26115 — Conhecimentos Específicos

Resposta: B

O contrato de transporte rodoviário de cargas, segundo a doutrina e a legislação, é um contrato formal, unilateral e comutativo. A forma escrita, materializada no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), é exigida por lei para a validade do contrato e serve como prova da relação jurídica estabelecida entre o emitente (embarcador) e o transportador. A unilateralidade decorre do fato de que, uma vez concluído o transporte, apenas o transportador assume obrigações perante o destinatário, enquanto o embarcador já cumpriu sua obrigação principal com o pagamento do frete. A solenidade da forma escrita é um requisito para a validade do contrato. Diversos dispositivos do Código Civil e regulamentações específicas do setor corroboram essa tese.