Questão 17823 — Direito Constitucional

Resposta: B

O sistema de repartição de competências entre o Poder Judiciário da União e o Poder Judiciário Estadual baseia-se no princípio do federalismo cooperativo e na necessidade de especialização. A Constituição Federal distribui competências conforme a natureza federal da matéria (envolvendo direito federal, segurança nacional, autarquias federais, etc.) ou estadual (matérias de interesse local dos Estados). Este sistema responde ao modelo federativo adotado pela CF/88 (art. 18 e seguintes), garantindo que causas de interesse federal sejam julgadas por órgãos federais especializados, enquanto causas de interesse predominantemente local sejam apreciadas pela Justiça Estadual, mantendo a autonomia dos Estados dentro da federação.