Questão 15747 —

A Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. Sobre essa legislação avalie as afirmações a seguir: I. O agente vendedor e o importador de gás natural devem garantir a qualidade do produto a ser comercializado, porém a análise das características físico-químicas e a emissão do correspondente certificado da qualidade devem ser providenciadas por empresa de auditoria externa e independente. II. A odorização não está dispensada para o gás natural liquefeito, ainda que o agente vendedor ou o importador, conforme o caso, adotem procedimentos adequados para garantir a segurança do transporte e armazenamento, especialmente no que se refere a possíveis vazamentos. III. Agente vendedor é o representante do Conselho Nacional de Produção Energética – CNPE responsável pela comercialização e distribuição de gás natural. IV. A Resolução ANP nº 982/2025 se aplica ao gás natural utilizado como combustível para os usos industrial, residencial, comercial, automotivo e na também geração de energia elétrica. Estão corretas as afirmações: