A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. Acerca dos conceitos e da aplicação desta norma no contexto da atualidade ecológica, assinale a alternati

Question

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. Acerca dos conceitos e da aplicação desta norma no contexto da atualidade ecológica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A licença de operação (LO) autoriza a atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento das exigências constantes das licenças anteriores, habilitando a operação e o uso do empreendimento.

Answer

O licenciamento ambiental é um instrumento de política ambiental que se aplica apenas a atividades de grande porte com potencial de impacto significativo, dispensado para pequenas intervenções.

Answer

A licença prévia (LP) atesta a viabilidade ambiental da localização e concepção de empreendimentos de significativo potencial de impacto, aprovando sua concepção e localização, autorizando o início dos trabalhos de terraplanagem.

Answer

A licença de instalação (LI) autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade, após a emissão da licença prévia (LP) e a verificação do cumprimento das condições nela estabelecidas.

Answer

O órgão ambiental competente pode determinar a suspensão do licenciamento ambiental em caso de descumprimento de exigências, sendo esta medida irreversível para o empreendimento.

Questão 22313 — Atualidades

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