Questão 13759 —

Resposta: B

A Resolução CONFEF nº 490/2023 estabelece que para alteração de nome civil para nome social nos assentamentos do Sistema, é necessário: requerimento assinado, certidão judicial de retificação (ou documento equivalente que comprove a alteração legal do nome) e comprovante de residência dos últimos noventa dias. A alternativa B contempla exatamente esses requisitos. As demais alternativas trazem documentos inadequados: a alternativa A menciona RG com nome social (que seria consequência, não requisito), fotos 3x4 sem fundamentação legal; a C exige declaração do empregador e diploma, irrelevantes para alteração de nome; a D solicita laudo médico e ofício do CREF, sem base normativa para esse procedimento; e a E requer ata notarial e comprovante bancário, também não previstos na resolução.