Questão 4798 —

Resposta: D

A Resolução CREF19/AL nº 081/2024, que trata da publicidade orçamentária e abertura de créditos adicionais, autoriza créditos suplementares até o limite de 50% do orçamento, exigindo indicação clara da fonte de recursos e formalização mediante portaria ou autorização do ordenador de despesa, conforme práticas de gestão pública estadual. A alternativa A está incorreta porque não estabelece o limite de 30% para créditos suplementares nesta resolução. A alternativa B é inadequada ao permitir despacho simples da Diretoria sem indicação específica de fonte. A alternativa C não corresponde ao procedimento estabelecido, que não confere esse papel isolado ao setor contábil ou comissões técnicas. A alternativa E restringe indevidamente aos superávits financeiros e veda anulações, o que não condiz com a flexibilidade necessária para gestão orçamentária.