Questão 6028 —

Resposta: A

A alternativa A está correta porque os créditos adicionais previstos na Lei 4.320/1964 (art. 41 para suplementares e especiais) são os instrumentos legais próprios para reformulações orçamentárias em entidades públicas. A anulação parcial de dotações é a fonte de recursos mais comum e apropriada para esse tipo de operação, pois redistribui recursos já consignados no orçamento sem criar despesas novas. As demais alternativas apresentam equívocos: B menciona créditos extraordinários por calamidade (inadequados para reformulação ordinária) e receita de capital exclusiva; C refere lei inapropriada (Lei 12.514/2011 não trata de créditos adicionais) e anuidades como fonte principal; D cita lei de regulamentação profissional (Lei 9.696/1998) irrelevante para orçamento público; E mistura conceitos (convênio não é base legal para créditos adicionais) e menciona aplicação automática de saldo de caixa, que não é procedimento padrão.