Questão 15389 —

Resposta: C

A alternativa C está correta porque a RDC nº 331/2019 da ANVISA estabelece padrões microbiológicos como ferramenta de avaliação da segurança dos alimentos e prevenção de riscos à saúde do consumidor, sendo seu propósito fundamental garantir a qualidade sanitária. A alternativa A é incorreta porque a Resolução abrange tanto alimentos industrializados quanto os preparados em serviços de alimentação. A alternativa B é imprecisa ao não considerar a diferenciação de critérios conforme a categoria e risco do alimento. A alternativa D contradiz o caráter obrigatório e regulatório da Resolução, que não permite parâmetros próprios arbitrários. A alternativa E é falsa, pois o controle microbiológico é ainda mais rigoroso para alimentos destinados a populações vulneráveis, não sendo excluído.