A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. Qual alternativa apresenta a ideia da eficácia vertical das normas?

Question

Accepted Answer

As normas são aplicáveis tanto a entidades públicas quanto a particulares.

Answer

As normas têm eficácia apenas no âmbito do Estado.

Answer

As normas constitucionais não podem ser invocadas por particulares.

Answer

Normas com eficácia limitada não possuem força obrigatória.

Answer

As normas têm validade e eficácia restrita às relações internas do Estado.

Questão 30673 — Direito Constitucional

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