Questão 37008 — Direito Notarial e Registral
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Direito Notarial e Registral
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Difícil
CESPE
Gerado por IA Questão 37008
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais no campo do Direito Notarial e Registral, analise as afirmativas a seguir: I. As normas constitucionais podem ter eficácia limitada, dependendo da regulamentação infraconstitucional. II. A eficácia das normas registrárias é irrestrita, podendo ser contestada a qualquer tempo em razão de normas infraconstitucionais. III. As normas constitucionais devem ser respeitadas em todos os atos notariais, independentemente da legislação específica do estado. Quais afirmativas estão corretas?
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