Questão 38276 — Direito Processual Penal
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Direito Processual Penal
Interpretação e Aplicação da Norma Processual Penal
Difícil
FGV
Gerado por IA Questão 38276
A respeito da aplicação da norma processual penal, a teoria que defende que o intérprete deve considerar o contexto social e histórico da norma para sua adequada aplicação é conhecida como:
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